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FGV · 2025 · Tribunal de Contas do Estado de Roraima · Auditor de Controle Externo Ciências Atuariais

Questão 94 – Direito Constitucional – FGV 2025 – Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Auditor de Controle Externo Ciências Atuariais)

Sabe-se que a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais. Também é certo que a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. Digamos que houve a instituição de uma nova fonte de contribuição social em 1º/08/2024.

Assinale a opção que contempla a partir de quando ela poderá ser exigida.

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