GABARITA

Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026 · Controle e Gestão · Controle Externo

Questão 53

Os Tribunais de Contas dos Municípios são órgãos responsáveis pela fiscalização das contas de todos os municípios de determinado Estado.

Quanto à prestação de contas, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os Tribunais de Contas dos Municípios devem prestar contas perante

Status: valida.

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