Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 74
As autoridades públicas competentes no Estado de Santa Catarina foram instadas a analisar, de forma fundamentada, a regularidade do edital de licitação publicado pelo Município Alfa, visando à celebração de contrato administrativo de parceria público-privada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, a abertura do processo licitatório visando à celebração da citada parceria está condicionada à observância, dentre outros, dos seguintes requisitos, ***<u>exceto um</u>***. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, a abertura do processo licitatório visando à celebração da citada parceria está condicionada à observância, dentre outros, dos seguintes requisitos, ***<u>exceto um</u>***. Assinale-o.
Status: valida.
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