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FGV · 2022 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins · Auditor de Controle Externo

Questão 56 – Direito Administrativo – FGV 2022 – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Auditor de Controle Externo)

A prefeita Rebeca, juntamente com a secretária municipal Raquel, em perfeita comunhão de ações e desígnios, com vistas a direcionarem determinado procedimento licitatório à empresa de Renato, empresário e parente em comum de ambas, ofereceram vantagem econômica consistente em R$ 50.000,00 à licitante e empresária Sofia para que esta desistisse da licitação. Sofia desistiu em razão de ter aceitado o referido valor, sendo o certame licitatório vencido pela empresa de Renato.

Sob o prisma penal, é correto afirmar, em relação às condutas de Rebeca, Raquel e Sofia, que:

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