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FGV · 2022 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins · Assistente de Controle Externo

Questão 49 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Assistente de Controle Externo)

O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das normas constitucionais, é comumente classificado pela doutrina em originário, derivado e decorrente. Por sua vez, o Poder Constituinte originário possui subclassificações, sendo uma delas baseada no modo de deliberação constituinte.

Nesse sentido, quando o Poder Constituinte deriva de uma deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das constituições escritas, pode ser classificado como:

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