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FGV · 2022 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins · Auditor de Controle Externo

Questão 56 – Direito Tributário – FGV 2022 – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Auditor de Controle Externo)

Considere uma situação hipotética em que os cidadãos de um determinado Estado tendem a morar e trabalhar em Municípios que oferecem os melhores serviços públicos, associados com uma menor tributação. Em consequência, alguns Municípios tornam-se mais responsáveis na gestão da coisa pública, buscando oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos municipais cobrados dos contribuintes.

Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a):

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