Questão 12 – Direito Civil – FGV 2021 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Juiz de Direito Substituto)

as obras necessárias e urgentes que importem em despesas excessivas podem ser realizadas imediatamente pelo síndico, dispensada comunicação à assembleia;

as obras que importarem em despesas excessivas dependem de aprovação em assembleia especial, cuja convocação compete exclusivamente ao síndico;

o condômino que realizar obras não necessárias, mas de interesse comum, será reembolsado das despesas que efetuar;

a realização de obras voluptuárias dependerá de autorização prévia da assembleia, mediante aprovação da maioria dos condôminos;

não são permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias ou comuns.