Questão 4 — Direito Civil — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Pedro (comodante) celebrou contrato de comodato com Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses. Findo esse prazo, Maria permaneceu no imóvel alegando não ter condições de realizar a sua mudança, que somente veio a se concretizar 6 meses depois.

Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a negativa de Maria de sair do imóvel não gera automaticamente a mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro;
Alternativa B:
a justificativa apresentada por Maria para permanecer no imóvel após o termo final do contrato de comodato descaracteriza a posse injusta e o esbulho possessório;
Alternativa C:
Maria deverá pagar aluguel a Pedro após o termo final do contrato de comodato pelo prazo de 6 meses;
Alternativa D:
o contrato de comodato passou a vigorar por prazo indeterminado, já que Pedro não realizou a interpelação judicial ou extrajudicial de Maria;
Alternativa E:
após o termo final do contrato de comodato, como Maria permaneceu no imóvel, o contrato será considerado de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo.

Questão 4 – Direito Civil – FGV 2021 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Juiz de Direito Substituto)

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