Questão 42 – Direito Penal – FGV 2021 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Juiz de Direito Substituto)

incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.