Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:
Questão 43 – Direito Penal – FGV 2021 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Juiz de Direito Substituto)
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