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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá · Técnico Judiciário

Questão 46 – Atualidades – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Técnico Judiciário)

Joana realizou alentada análise das características essenciais dos direitos sociais de estatura constitucional. Ao fim de suas reflexões, identificou três características afetas a esses direitos: (1) somente podem ser fruídos pela sociedade, não por um de seus membros em particular; (2) normalmente apresentam características prestacionais; e (3) como regra, não estão relacionados a aspectos orçamentários e financeiros.

De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que:

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