Questão 37 – Ciência Política – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Analista Judiciário)

somente é cabível a decretação do estado de sítio;

somente é cabível a decretação do estado de defesa;

o presidente da República tem discricionariedade para optar por uma ou outra das referidas medidas;

há um escalonamento entre as referidas medidas, de modo que se deve iniciar pelo estado de defesa e, caso seja ineficaz, avançar-se para o estado de sítio;

a comoção referida na narrativa, desacompanhada de risco para a segurança nacional, não autoriza a decretação do estado de defesa ou do estado de sítio.