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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá · Analista Judiciário

Questão 52 – Direito Civil – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Analista Judiciário)

Jezebel foi casada com Ignácio por anos. Sempre residiram em uma linda casa em Cutias. Amealharam significativo patrimônio, composto por diversas fazendas e até um avião. Com a morte de Jezebel, todo esse patrimônio foi partilhado entre os herdeiros, inclusive os filhos do casal.

Anos depois, Ignácio acabou se casando de novo, pelo regime da separação total de bens, com seu amor de adolescência, Serafina. Mudaram-se para a casa em Cutias, onde foram felizes por dez anos.

Morreu, então, Ignácio e, imediatamente, Serafina se casou com outro homem.

Nesse caso, quanto ao direito de habitação, postulado por Serafina sobre a casa em Cutias, é correto afirmar que:

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