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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá · Técnico Judiciário

Questão 61 – Direito Civil – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Técnico Judiciário)

Ângela e sua filha Adriana, estudante no último ano do ensino médio, moram na cidade de Macapá. Adriana comunicou à mãe que estava inscrita para prestar o exame vestibular de uma universidade situada na cidade de Brasília. A prova ocorreria dentro de poucos meses e, se aprovada, a jovem começaria o curso superior escolhido no ano seguinte. Na mesma semana em que soube da decisão da filha, e preocupada em providenciar uma habitação adequada para Adriana caso esta viesse a estudar em outra cidade, Ângela procurou sua amiga Fabiana, proprietária de um imóvel desocupado em Brasília. As duas amigas firmaram contrato de locação por meio do qual Fabiana se obrigava a alugar seu imóvel para Ângela, permitindo assim que Adriana ali residisse, caso esta fosse aprovada no vestibular, pelo prazo de quatro anos. Infelizmente, porém, momentos depois de assinar o contrato, Ângela recebeu uma ligação informando que Adriana viera a falecer na manhã daquele mesmo dia a caminho da escola, vítima de um acidente de trânsito.

Nessas circunstâncias, é juridicamente adequado afirmar que o contrato firmado entre Ângela e Fabiana é:

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