Questão 65 — Direito Civil — Concurso TJAP

A loja Muitos Eletroeletrônicos Ltda. firmou contrato de compra e venda de trinta refrigeradores da marca Super Frio 3000 com o fabricante Geladeiras Super Frio Ltda. Durante as negociações, a loja esclareceu para o fabricante que apenas teria espaço em estoque para receber os produtos dentro de algumas semanas. Por esse motivo, ficou estipulado no contrato que tanto o pagamento do preço dos refrigeradores quanto a entrega destes somente deveriam ocorrer no prazo de um mês a contar da data da celebração do contrato.

Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a loja pode, se desejar, impor ao fabricante que aceite o pagamento do preço antecipadamente, mas o fabricante não pode, se desejar, entregar os refrigeradores antes do prazo;
Alternativa B:
nenhuma das partes pode impor à outra que aceite o cumprimento antecipado das obrigações decorrentes do contrato, que são inexigíveis até o vencimento do termo;
Alternativa C:
o fabricante não pode impor à loja que aceite a entrega dos refrigeradores antes do prazo, mas o dever de pagar o preço é exigível imediatamente desde a celebração do contrato;
Alternativa D:
qualquer das partes pode renunciar aos termos estipulados e impor à outra que aceite o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato antes do vencimento do termo;
Alternativa E:
todas as obrigações contratuais são exigíveis imediatamente desde o contrato, mas os respectivos devedores não podem impor à outra parte que aceite o cumprimento antecipado.

Questão 65 – Direito Civil – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Técnico Judiciário)

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