Nos casos de violência contra a criança ou o adolescente pertencente a povos indígenas ocorridos em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo, deverá haver a comunicação ao(à)(s):
Questão 72 – Direito da Criança e do Adolescente – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Analista Judiciário)
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