Questão 44 – Direito Eleitoral – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Técnico Judiciário)

a nova filiação alvitrada, sem perda do mandato, somente é possível se houver anuência de Alfa à correlata desfiliação;

a nova filiação é possível, sendo assegurado o seu mandato, desde que o novo partido político tenha atingido os referidos requisitos constitucionais;

ao se candidatar ao cargo eletivo, Maria recebeu a confiança popular; logo pode se filiar ao partido político que melhor lhe aprouver sem perda do mandato;

como ela foi eleita pelo sistema proporcional, o mandato pertence ao Partido Político Alfa; logo não é possível que se filie a outro partido político sem perder o mandato;

apesar de a filiação a partido político ser uma condição de elegibilidade, o funcionamento parlamentar não apresenta correlação com a sua situação individual, não sendo possível a adoção da medida alvitrada.