Questão 62 – Direito Processual Civil – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Analista Judiciário)

incorreta, uma vez que não há fungibilidade recursal no caso, devendo inadmitir o recurso especial por falta de cabimento;

incorreta, uma vez que deveria inadmitir o recurso especial pela irregularidade formal;

incorreta, uma vez que deveria negar provimento liminarmente ao recurso especial;

correta, devendo o Supremo Tribunal Federal examinar como recurso extraordinário, não podendo devolver o recurso ao Superior Tribunal de Justiça;

correta, uma vez que a lei permite que se converta o recurso especial em recurso extraordinário, caso o tema verse sobre questão constitucional e haja repercussão geral.