Questão 73 — Direito Processual Penal — Concurso TJAP

João, integrante da facção criminosa “ABC”, durante o cumprimento de pena pela prática do crime de homicídio qualificado, é informado de que será incluído no regime disciplinar diferenciado (RDD), em observância às formalidades legais. Muito preocupado com as restrições que lhe serão impostas, João pergunta a diversas pessoas sobre as peculiaridades do RDD.

Lei n^º Considerando as disposições da 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado:

Alternativa A:
as visitas quinzenais, de duas pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente, com duração de duas horas;
Alternativa B:
a vedação ao comparecimento presencial do preso em audiências judiciais, garantindo-se os equipamentos necessários para que o acautelado participe do ato por videoconferência;
Alternativa C:
as entrevistas monitoradas, inclusive aquelas com o defensor do preso, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização judicial em contrário;
Alternativa D:
a saída da cela por duas horas diárias para banho de sol, em grupos de até cinco presos, desde que não haja contato com outros acautelados do mesmo grupo criminoso;
Alternativa E:
duração máxima de dois anos, admitindo-se uma prorrogação, por igual período, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie.

Questão 73 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Analista Judiciário)

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