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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá · Analista Judiciário

Questão 38 – Tecnologia da Informação – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Analista Judiciário)

Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diretamente vinculada aos dogmas da religião XX, que não tinha fins lucrativos e aplicava os seus excedentes financeiros em educação, o que lhe propiciou um crescimento exponencial nos últimos anos, tinha grande prestígio no âmbito do Município Alfa. Por tal razão, diversos políticos passaram a defender a destinação de recursos públicos a essa escola. Outros políticos, por sua vez, eram contrários à ideia, por considerá-la incompatível com a Constituição da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação de recursos públicos à referida escola:

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