Questão 19 — Direito Processual Civil — Concurso TJCE

Ana celebrou contrato de locação com Bruna e Carla, tendo constatado, três meses depois do início do vínculo contratual, que Bruna, sem a ciência da colocatária, havia cometido infração a uma das cláusulas da avença.

Na sequência, Ana intentou ação de despejo para obter a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel, tendo incluído apenas Bruna no polo passivo da demanda.

Apreciando a petição inicial, caberá ao Juiz

Alternativa A:
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que a hipótese não é de litisconsórcio passivo.
Alternativa B:
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que a hipótese seria de litisconsórcio passivo facultativo.
Alternativa C:
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que, mesmo sendo a hipótese de litisconsórcio passivo necessária, a sua inobservância deverá ser arguida na contestação da ré.
Alternativa D:
incluir ex officio no polo passivo a litisconsorte necessária faltante e, então, proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação.
Alternativa E:
assinar prazo à autora para emendar a petição inicial, incluindo no polo passivo a litisconsorte necessária faltante e requerendo a sua citação, sob pena de extinção do feito.

Questão 19 – Direito Processual Civil – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Juiz Substituto)

Comentários

Treine com histórico e revisão