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FGV · 2025 · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará · Juiz Substituto

Questão 21 – Direito Processual Civil – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Juiz Substituto)

Carlos intentou ação reivindicatória em face de Daniel, alegando que este ocupava indevidamente imóvel de sua propriedade, o qual se situava em área pertencente à Comarca X.

A petição inicial, distribuída a um Juízo Cível da Comarca Y, onde Carlos tinha domicílio, foi instruída com diversos documentos, mas não com a certidão da serventia imobiliária comprobatória da propriedade do autor em relação ao bem que era objeto da demanda.

Nesse panorama, o Juiz deverá

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