Questão 21 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Analista Judiciário)

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre o tema, analise as opções a seguir.

I. A Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Defensoria Pública;

II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar;

III. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi).

Faz(em) parte do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente: