Questão 29 – Direito da Criança e do Adolescente – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Analista Judiciário)

considerar em relevo o fato de os adotantes serem estrangeiros, o que, tornando definitiva a separação dos irmãos, tornará ilegal a adoção;

sugerir o deferimento da adoção pleiteada em nome do interesse superior da criança e da exigência legal de que a internação em abrigo é medida excepcional e provisória;

contraindicar a adoção pretendida, já que o ECA proíbe expressamente o desmembramento de grupo de irmãos;

contraindicar a adoção, esclarecendo que o interesse dos adotandos prevalece sobre o dos adotantes, e que, sendo inevitável a separação dos irmãos, o vínculo entre eles seja preservado;

sugerir a participação dos adotantes em programa de apoio psicológico, com vistas à conscientização sobre os prejuízos emocionais implicados na separação dos irmãos.