As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional.
As medidas socioeducativas podem ser:
I. advertência;
II. obrigação de reparar o dano;
III. liberdade assistida.
Estão corretas:
Questão 54 – Direito da Criança e do Adolescente – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Analista Judiciário)
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