Questão 25 – Direito Empresarial – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Oficial de Justiça Avaliador Federal)

não pode explorar o serviço, que é vedado, de modo peremptório, às empresas estrangeiras;

pode explorar o serviço, o qual, por ser de relevância pública, depende de concessão ou permissão do poder público;

pode explorar livremente o serviço, que está ao alcance da iniciativa privada, podendo ser prestado por empresas nacionais e estrangeiras;

não pode explorar o serviço, que é de titularidade do poder público e pressupõe o prévio êxito em processo licitatório, com a outorga de posterior autorização;

pode explorar o serviço, desde que se enquadre em um permissivo legal, pois a regra é que a assistência à saúde não pode ser prestada por empresas estrangeiras.