Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma mulher que frequentemente é obrigada pelo marido a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se sempre que tenta emiitir uma opinião, pode ser enquadrada como vítima de:
Questão 21 – Direito Penal – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Analista Judiciário)
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