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FGV · 2022 · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios · Oficial de Justiça Avaliador Federal

Questão 47 – Direito Penal – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Oficial de Justiça Avaliador Federal)

Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.

Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:

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