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FGV · 2022 · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios · Analista Judiciário

Questão 56 – Direito Penal – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Analista Judiciário)

O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos.

Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:

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