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FGV · 2022 · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios · Oficial de Justiça Avaliador Federal

Questão 59 – Direito Processual Penal – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Oficial de Justiça Avaliador Federal)

Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público, seguindo os requisitos e formalidades legais, solicitou a interceptação telefônica de diversos alvos. Em determinada etapa, ficou caracterizado que Rambão, sargento da Polícia Militar, durante o expediente, acobertava o tráfico ilícito, recebendo remuneração indevida para tanto. Em razão da caracterização de crime militar, houve a extração de peças para o órgão com atribuição para avaliar o oferecimento de denúncia perante a Justiça Militar Estadual. No que se refere à interceptação telefônica, deve ser compartilhado o seguinte material:

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