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FGV · 2022 · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios · Técnico Judiciário

Questão 59 – Direito Processual Penal – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Técnico Judiciário)

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.

O desaforamento poderá ser realizado mediante:

Alternativas

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