O juiz criminal aplicou a Roberto uma pena alternativa pelo crime de vandalismo em uma parada de ônibus.
A Política Nacional de Alternativas Penais tem como finalidade:
Questão 24 – Direitos das Pessoas com Deficiência – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Analista Judiciário)
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