Questão 28 – Direitos das Pessoas com Deficiência – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Oficial de Justiça Avaliador Federal)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO: