O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum. Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):
Questão 16 – Legislação Específica – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Técnico Judiciário)
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