Questão 37 — Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

Questão 37 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Analista Judiciário)

Raquel é psicóloga perita e tem como tarefa avaliar um caso de litígio familiar em torno de uma criança, Miguel, de 6 anos. Uma das pessoas responsáveis pela criança mostrou-se incomodada com a avaliação psicológica, pois a criança vem sendo exposta a conflitos entre os genitores e, com efeito, apresenta certo sofrimento.

De acordo com a Resolução CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos:

Alternativa A:
o atendimento da criança necessita do consentimento formal de todos os seus responsáveis legais;
Alternativa B:
a recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser comunicada em audiência com o juiz;
Alternativa C:
o periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica;
Alternativa D:
a devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para a demanda inicial, as técnicas utilizadas, o raciocínio psicológico e os encaminhamentos a serem feitos;
Alternativa E:
o trabalho pericial poderá contemplar instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pela ciência psicológica, garantido o princípio fundamental do livre convencimento do profissional.

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