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FGV · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás · Juiz Substituto

Questão 45 – Direito Penal – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Juiz Substituto)

Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado ao final do processo. No curso da ação penal, restou demonstrado que o acusado é reincidente, pois possui condenação anterior definitiva por crime de ato obsceno, em que foi condenado à pena de multa, além de apresentar circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória:

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