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FGV · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás · Juiz Substituto

Questão 26 – Direito Processual Civil – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Juiz Substituto)

Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão executiva fundada em instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de adaptar a sua pretensão a uma ação de conhecimento de cunho condenatório.

Já examinando uma segunda petição inicial, na qual o autor pedia a condenação do réu a lhe pagar uma obrigação pecuniária fundada em nota promissória vencida uma semana antes, o mesmo juiz a indeferiu de plano, extinguindo o feito sem resolução do mérito, por concluir pela falta de interesse de agir. À luz desses dados, é correto afirmar que o juiz agiu:

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