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FGV · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás · Juiz Substituto

Questão 30 – Direito Processual Civil – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Juiz Substituto)

Herbert, consumidor, promoveu demanda indenizatória em face da sociedade XYZ. Seus pedidos foram julgados procedentes. No entanto, na fase de cumprimento de sentença, não encontrou bens da executada para saldar a dívida. Assim, instaurou incidente de desconsideração direta da personalidade jurídica, com base na teoria menor.

Nesse caso, sem comprovação de culpa, poderia atingir o patrimônio de:

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