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FGV · 2022 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul · Analista Judiciário

Questão 57 – Direito Processual Penal – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Analista Judiciário)

Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir:

I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o valor pago a título de fiança.

II. A fiança poderá ser imposta em qualquer fase da investigação ou até o trânsito em julgado do processo.

III. No caso de quebra injustificada da fiança, haverá perda da metade do valor pago, bem como resultará na decretação da prisão preventiva.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

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