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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul · Analista Judiciário

Questão 48 – Direito Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Analista Judiciário)

Após exitosa investigação, o Ministério Público logrou demonstrar que João era responsável pelo financiamento da atividade de traficância perpetrada por Tício em diversos municípios. Comprovou-se, ainda, que João não tinha participação direta na execução do tráfico de drogas, limitando-se a fornecer os recursos necessários para subsidiar a mercancia. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que João responderá pelo(s) crime(s) de:

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