Questão 90 – Direito Administrativo – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

dispensada tanto para a alienação quanto para a aquisição de bens imóveis pela Administração Pública;

necessária, na modalidade concorrência, para a alienação de bem público para outro ente federativo;

inexigível para a aquisição de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

necessária, na modalidade leilão, para a aquisição de quaisquer bens pela Administração, mas não para a alienação de bens públicos dominicais;

inexigível no caso de alienação de bem que esteja desafetado e dispensável para a aquisição de bens pela Administração Pública.