Questão 20 — Direito Civil — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

João, brasileiro nato, e Maria, de nacionalidade espanhola, se casaram no país Alfa, perante a autoridade local, observados os trâmites previstos na legislação de regência, enquanto ali residiam. Alguns anos depois, o casal decidiu fixar residência permanente no Brasil, o que os levou a cogitar o traslado do assento de casamento, que não fazia menção ao regime de bens. Ao comparecerem perante o oficial do Registro Civil da Circunscrição X, na qual residiam, foi-lhes corretamente informado que:

Alternativa A:
o traslado deve ser efetuado no 1º Ofício do Distrito Federal;
Alternativa B:
a omissão do regime de bens do casamento obsta a análise do requerimento de traslado;
Alternativa C:
o traslado pressupõe a apresentação de documento original, sendo que o arquivamento pode ser feito mediante cópia reprográfica, conferida pelo oficial do Registro Civil;
Alternativa D:
a eventual omissão de nomes, prenomes, nacionalidade e data de nascimento ou morte dos genitores dos cônjuges acarreta a conversão do requerimento de traslado em diligência, de modo que a omissão possa ser suprida;
Alternativa E:
a apreciação do requerimento de traslado pressupõe a apresentação da certidão estrangeira de casamento, que deve ser traduzida por tradutor público juramentado, para que possa ser legalizada pelo oficial do Registro Civil.

Questão 20 – Direito Civil – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

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