Questão 21 — Direito Civil — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Questão 21 – Direito Civil – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

Pedro foi admitido no Tabelionato de Protestos da Circunscrição X. Logo em seu primeiro dia de trabalho, se deparou com situações que diziam respeito ao requerimento de certidão, quando o título protestado foi acompanhado de outros documentos, entre os quais a comprovação de inadimplemento da obrigação pelo devedor, e à possibilidade de eliminação de documentos.

Ao questionar o tabelião em relação às medidas a serem adotadas nessas situações, foi corretamente esclarecido a Pedro que:

Alternativa A:
o fornecimento de certidão pressupõe requerimento de uma das partes ou autorização judicial;
Alternativa B:
a eliminação de documentos promovida no plano extrajudicial somente pode alcançar as cópias, não os originais;
Alternativa C:
a eliminação de documentos entregues ao Tabelionato de Protestos, ainda que digitalizados, pressupõe autorização judicial;
Alternativa D:
a certidão, caso requerida, deve abranger o título protestado e os documentos que o acompanharam, ressalvado apenas o documento de identificação pessoal;
Alternativa E:
os documentos apresentados ao tabelião que forem considerados desnecessários para o protesto podem ser eliminados após adequada qualificação.

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