Questão 37 – Direito Civil – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

poderá anular o testamento em até quatro anos da sentença definitiva no processo criminal instaurado para apurar o fato em tese típico (Art. 107 do Estatuto do Idoso);

poderá anular o testamento em até quatro anos da data em que foi lavrada a escritura pública de testamento;

poderá anular o testamento em até quatro anos da data em que cessou a coação;

poderá anular o testamento a qualquer tempo antes da abertura da sucessão;

apenas poderá alterar o testamento, mas não poderá anulá-lo.