Questão 94 – Direito Constitucional – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

em razão de sua situação jurídica como militar, João é inelegível para o cargo eletivo almejado;

por força da referida condenação, a cidadania de João foi restringida em suas acepções ativa e passiva;

apesar da referida condenação, João não teve os direitos políticos suspensos, mas não pode concorrer ao cargo eletivo almejado;

apesar de sua situação jurídica como militar, João está elegível para o cargo eletivo almejado, devendo ser agregado pela autoridade superior;

em razão de sua situação jurídica como militar, João está inelegível para o cargo eletivo almejado, salvo se pedir exoneração, desvinculando-se da força militar.