Questão 95 – Direito Constitucional – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

deve ser indicado entre os auxiliares do delegatário e nomeado pelo juiz diretor do foro;

não pode responder pelo ofício em caso de vacância, salvo se for designado pela autoridade competente;

deve ser aprovado pelo corregedor-geral de justiça para a prática de atos de competência privativa do referido delegatário;

somente pode substituir o delegatário em suas férias e impedimentos, mas não praticar simultaneamente com o titular atos concernentes ao ofício;

é de livre escolha do delegatário, devendo realizar as comunicações devidas ao juiz diretor do foro e ao corregedor-geral de justiça.