Questão 63 — Direito Penal — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Logo após cruzar a fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Estado de Mato Grosso do Sul, José foi parado em uma blitz da Polícia Militar. Ao revistar o automóvel, em observância às formalidades constitucionais e legais, os policiais constataram a presença de 100 quilos de cocaína. Então, José ofereceu aos agentes da lei dez quilos do material entorpecente, para que eles o liberassem. A oferta foi negada e José foi encaminhado à Delegacia de Polícia mais próxima.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, além do tráfico de drogas, José responderá pelo crime de:

Alternativa A:
corrupção passiva, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;
Alternativa B:
corrupção passiva, sem causas de aumento de pena, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;
Alternativa C:
corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
Alternativa D:
corrupção ativa, sem causas de aumento de pena, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
Alternativa E:
corrupção ativa, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena, persequível mediante ação penal pública incondicionada.

Questão 63 – Direito Penal – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

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