Questão 63 – Direito Penal – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima;

simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima;

qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima;

qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada;

simples, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.