Questão 54 – Direito Processual Civil – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

serão despendidos, pela Fazenda Pública, somente os honorários advocatícios fixados no título executivo;

são indevidos os honorários advocatícios fixados no título executivo;

não cabe impugnação ao cumprimento de sentença que impõe condenação em desfavor da Fazenda Pública;

haverá nova incidência de honorários advocatícios a serem despendidos pela Fazenda Pública, além dos que já constam do título executivo;

não se submete à sistemática do processo sincrético a execução, devendo haver a propositura de uma nova ação de execução autônoma.