Questão 6 – Engenharia Civil – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

não constitui motivo para solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas naturais a divergência parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração de nascido vivo e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo o primeiro;

não constitui motivo para solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas naturais a divergência parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração de nascido vivo e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo o último;

a divergência parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração de nascido vivo e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento constitui motivo para solicitação de retificação da referida declaração por parte do registrador civil das pessoas naturais;

não constitui motivo para solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas naturais a divergência total entre o nome do pai constante da declaração de nascido vivo e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil, prevalecendo o primeiro;

a divergência total entre o nome do pai constante da declaração de nascido vivo e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil constitui motivo para solicitação de retificação da referida declaração por parte do registrador civil das pessoas naturais.